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Atualizado em 21/04/2025

1. Introdução

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2. Propriedade Intelectual

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3. Precisão das Informações

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7. Legislação Aplicável

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este documento será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.

8. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este Aviso Legal, entre em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos em nosso site.

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